Imprimir como PDF  |  Enviar esta página por correio electrónico

Eventos futuros

A carregar o calendário da UE

Notícias mais recentes

  • Lithuanian Seimas on CETA and TTIP

    On 21 September 2016, the Committee on Foreign Affairs of the Seimas of the Republic of Lithuania approved the statements on the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) and on the EU-Canada Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA). On TTIP, the Committee stressed the role of the TTIP in enhancing transatlantic partnership and in facilitating the establishment of standards, n

    Mais
  • Commissioner Malmström in Belgian Federal Parli...

    On 20 September 2016, Mrs Cecilia Malmström, EU-Commissioner for Trade, was received by the Foreign Affairs Committee of the Belgian House of Representatives. The members of the Federal Advisory Committee on European Affairs were also invited to this meeting. In her speech, Mrs Malmström stressed that, although substantial progress has been made, the TTIP negotiations are far from over. On CETA, s

    Mais
  • Public Hearing of the Committee on Economic Aff...

    On 5 September 2016, the German Bundestag’s Committee on Economic Affairs and Energy held a hearing of experts on CETA. The first part of the hearing examined issues of constitutional and EU law, while the second part looked at the content of the CETA agreement. There was significant public interest in the hearing, reflecting the controversial discussion that has been going on in Germany in politi

    Mais
  • Extraordinary informal summit of Speakers of Pa...

    The Chancellery of the National Council of the Slovak Republic is preparing an extraordinary informal summit of Speakers of Parliaments of the EU "Bratislava Parliamentary Summit" on 6 - 7 October 2016. The Bratislava Parliamentary Summit, under the motto "Let's get to know each other better", was initiated by Mr. Andrej Danko, Speaker of the National Council of the Slovak Republic, who also wants

    Mais

Documentos
Bases de dados dinâmicas

Existe algum tipo de veto dos Parlamentos Nacionais relativamente aos projectos legislativos da UE? Deseja saber mais sobre documentos e respostas relevantes das instituições da UE?
Procurar na base de dados

Parlamentos Nacionais
e o Parlamento Europeu

Porquê e quais os Parlamentos Nacionais que podem exprimir a sua opinião sobre os projectos legislativos da UE, e como estão a funcionar? Qual é a função do Parlamento Europeu?
Mais

Sobre o IPEX
Ligar ao IPEX

Estabelecer a ligação entre pessoas que trabalham com assuntos da UE nos Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu está no centro das actividades do IPEX – para garantir…
Mais

EU Speakers
Conferência dos presidentes dos parlamentos nacionais

Informe-se sobre a coordenação das actividades interparlamentares
Mais

Hot Topics

Expiring indicative deadlines Documents

COD/2016/0131

29/09/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010

COM/2016/0271

APP/2016/0204

03/10/2016

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022

COM/2016/0442

CNS/2016/0190

03/10/2016

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000 (reformulação)

SWD/2016/0207 SWD/2016/0208 COM/2016/0411

CNS/2016/0209

13/10/2016

Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais

COM/2016/0452

COD/2016/0221

17/10/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social

SWD/2016/0229 COM/2016/0461 SWD/2016/0228
Ver todos os prazos a expirar

New procedures - Subject to a deadline Documents

COD/2016/0276

19/09/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento

SWD/2016/0297 SWD/2016/0298 COM/2016/0597

COD/2016/0265

21/09/2016

Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 99/2013 of the European Parliament and of the Council on the European statistical programme 2013-17, by extending it to 2018-2020

SWD/2016/0287 SWD/2016/0288 COM/2016/0557

COD/2016/0236

13/09/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um sistema de certificação da União para os equipamentos de rastreio de segurança da aviação

COM/2016/0491 SWD/2016/0261 SWD/2016/0259

COD/2016/0259

13/09/2016

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o Ano Europeu do Património Cultural

COM/2016/0543

COD/2016/0261

26/09/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas

COM/2016/0547
Novos procedimentos com prazo

Estamos a trabalhar com :

Contacto | Redes sociais Bookmark and Share | Advertência Jurídica | v1.19