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    On Monday, 3 July 2017, Viktoras Pranckietis, Speaker of the Seimas, met with Frans Timmermans, First Vice-President of the European Commission, who was paying an official working visit to Lithuania. The meeting focused on European security, the Eastern Partnership, and the EU’s Energy Union. The Speaker of the Seimas highlighted the threats posed by the Astravyets Nuclear Power Plant that is bein

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COD/2017/0102

01/09/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1288/2013, (UE) n.º 1293/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e a Decisão n.º 1313/2013/UE

COM/2017/0262 SWD/2017/0166 SWD/2017/0168 SWD/2017/0167

COD/2017/0111

04/09/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO on the monitoring and reporting of CO2 emissions from and fuel consumption of new heavy-duty vehicles

SWD/2017/0189 SWD/2017/0188 COM/2017/0279

COD/2017/0116

04/09/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 868/2004

SWD/2017/0182 SWD/2017/0183 COM/2017/0289

COD/2017/0121

04/09/2017

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário

COM/2017/0278

COD/2017/0122

04/09/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos

SWD/2017/0184 SWD/2017/0185 COM/2017/0277 SWD/2017/0187 SWD/2017/0186
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New procedures - Subject to a deadline Documents

COD/2017/0163

04/08/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)

COM/2017/0385

COD/2017/0145

27/07/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que altera o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1077/2011

COM/2017/0352

COD/2017/0143

04/08/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

SWD/2017/0243 COM/2017/0343 SWD/2017/0244

COD/2017/0144

27/07/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011

SWD/2017/0248 COM/2017/0344

CNS/2017/0138

04/08/2017

Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade em relação aos mecanismos transfronteiras a comunicar

COM/2017/0335 SWD/2017/0237 SWD/2017/0236
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