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25/07/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas

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01/09/2016

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SWD/2016/0165 COM/2016/0283 SWD/2016/0164

COD/2016/0170

02/09/2016

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros

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COD/2016/0221

20/07/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social

SWD/2016/0229 COM/2016/0461 SWD/2016/0228

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19/07/2016

Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais

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11/07/2016

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para 2018-2022

COM/2016/0442

COD/2016/0198

11/07/2016

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros

COM/2016/0434

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18/07/2016

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000 (reformulação)

SWD/2016/0207 SWD/2016/0208 COM/2016/0411
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