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COD/2017/0144

20/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011

SWD/2017/0248 COM/2017/0344

COD/2017/0145

23/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que altera o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1077/2011

COM/2017/0352

COD/2017/0163

26/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)

COM/2017/0385

COD/2017/0143

27/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

SWD/2017/0243 COM/2017/0343 SWD/2017/0244

COD/2017/0219

14/11/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

COM/2017/0481
Ver todos os prazos a expirar

New procedures - Subject to a deadline Documents

COD/2017/0247

11/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e os recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e da Cooperação Territorial Europeia

COM/2017/0565

COD/2017/0242

17/10/2017

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia

COM/2017/0559 SWD/2017/0321

COD/2017/0237

17/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação)

SWD/2017/0317 COM/2017/0548 SWD/2017/0318

COD/2017/0226

17/10/2017

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho

SWD/2017/0298 COM/2017/0489 SWD/2017/0299

COD/2017/0225

17/10/2017

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança»)

SWD/2017/0501 SWD/2017/0502 COM/2017/0477 SWD/2017/0500
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