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    At its meeting on 12th June 2018, the Committee on Agriculture and Natural Resources of the House of Representatives of Cyprus held a discussion on the new developments regarding the Common Agricultural Policy after 2020 in the presence of the Director of Strategy, Simplification and Policy Analysis, Directorate-General for Agriculture and Rural Development of the European Commission, as well as t

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COD/2018/0088

27/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos]

COM/2018/0179 SWD/2018/0097

COD/2018/0112

29/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha

COM/2018/0238 SWD/2018/0138 SWD/2018/0139

CNS/2018/0135

02/07/2018

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia

COM/2018/0325 SWD/2018/0172

APP/2018/0132

02/07/2018

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia

COM/2018/0327 COM/2018/0322

COD/2018/0090

10/07/2018

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor

COM/2018/0185
Ver todos os prazos a expirar

New procedures - Subject to a deadline Documents

COD/2018/0210

20/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM/2018/0390 SWD/2018/0295

COD/2018/0230

20/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

COM/2018/0440 SWD/2018/0317 SWD/2018/0319 SWD/2018/0318

COD/2018/0233

20/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro

COM/2018/0443 SWD/2018/0324 SWD/2018/0323

COD/2018/0227

20/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027

SWD/2018/0305 SWD/2018/0306 COM/2018/0434

COD/2018/0236

20/06/2018

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão n.º 541/2014/UE

COM/2018/0447 SWD/2018/0327 SWD/2018/0328
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